Termos de Uso

Última atualização: 7 de novembro de 2026

1. Quem somos

O Tuttia é um serviço de assistente de inteligência artificial operado por [RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO] ("nós"). Contato: [E-MAIL].

2. O serviço

O Tuttia recebe o seu pedido (texto ou arquivo) e o encaminha automaticamente ao modelo de inteligência artificial mais adequado, entre fornecedores como OpenAI, Anthropic e Google. A escolha do modelo é feita pelo nosso sistema, salvo quando o seu plano permitir a escolha manual.

3. Conta

• Você precisa ter 18 anos ou mais e fornecer um e-mail válido.
• Você é responsável pelo uso da sua conta e pelo sigilo do acesso.
• Uma conta é pessoal. Não é permitido compartilhar o acesso.

4. Planos, pagamento e cancelamento

• Os planos pagos são cobrados mensalmente, de forma recorrente, pelo meio de pagamento escolhido, até o cancelamento.
• Nenhum plano é ilimitado. Cada plano tem uma franquia mensal de uso de IA e limites de mensagens por dia, por minuto e de tamanho de arquivo, informados na página de planos.
• Você recebe avisos ao atingir 50%, 80% e 100% da franquia. A partir de 80%, o serviço passa a usar IAs mais econômicas. Ao atingir 100%, novas solicitações ficam bloqueadas até a renovação mensal ou até você fazer upgrade.
• Nunca cobramos valores adicionais automaticamente por uso acima da franquia.
• O plano pago só é ativado após a confirmação do pagamento. Se uma cobrança recorrente falhar, o acesso pago fica suspenso até a regularização.
• Você pode cancelar a qualquer momento na página "Minha conta". O acesso permanece até o fim do período já pago.
• Direito de arrependimento: consumidores no Brasil podem desistir em até 7 dias da primeira contratação, com reembolso integral (art. 49 do CDC).
• Em caso de reembolso integral, a assinatura é encerrada imediatamente.
• Trocas de plano são feitas na área "Minha conta", com cálculo proporcional feito pelo processador de pagamentos.
• Podemos alterar preços com aviso prévio de pelo menos 30 dias. A alteração vale a partir da renovação seguinte.

5. Uso permitido

Você concorda em não usar o Tuttia para:

• atividades ilegais, fraude, golpes ou violação de direitos de terceiros;
• criar conteúdo que explore ou sexualize menores, incite violência ou promova ódio;
• desenvolver malware, invadir sistemas ou contornar medidas de segurança;
• revender o acesso, automatizar uso em massa ou tentar extrair os modelos;
• violar as políticas de uso dos fornecedores de IA, que também se aplicam ao seu uso.

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estas regras.

6. Limitações da IA

• A IA pode errar. Respostas podem conter informações imprecisas, incompletas ou desatualizadas.
• Por depender de fornecedores externos, algum modelo pode ficar indisponível. Nesses casos, o Tuttia usa automaticamente outra IA e avisa você; se nenhuma estiver disponível, a solicitação não é descontada da franquia.
• O Tuttia não substitui orientação profissional (jurídica, médica, contábil, financeira ou outra). Os assistentes especializados são ferramentas de apoio; a responsabilidade pela decisão e pelo uso do conteúdo é sempre do usuário ou do profissional responsável.
• Verifique sempre informações importantes antes de usá-las.

7. Conteúdo

• O conteúdo que você envia continua sendo seu. Você nos autoriza a processá-lo apenas para prestar o serviço.
• As respostas geradas podem ser usadas por você livremente, respeitada a legislação e os direitos de terceiros.
• Não usamos o seu conteúdo para treinar modelos de IA.

8. Disponibilidade

Trabalhamos para manter o serviço disponível, mas ele depende de fornecedores terceiros e pode ter interrupções. Não garantimos funcionamento ininterrupto.

9. Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, nossa responsabilidade total por qualquer reclamação fica limitada ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao fato. Esta limitação não se aplica onde a lei de proteção ao consumidor proibir.

10. Encerramento da conta

Você pode excluir sua conta a qualquer momento em "Minha conta". A exclusão cancela a assinatura e apaga suas conversas e dados, nos termos da Política de Privacidade.

11. Alterações

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou no próprio serviço.

12. Lei e foro

Estes Termos seguem a legislação brasileira. Fica eleito o foro de [FORO], ressalvado o direito do consumidor de ajuizar ação no foro do seu domicílio.